Controladoria-Geral orienta gestores sobre o IEGM-BA 2017
Controladoria-Geral orienta gestores sobre o IEGM-BA 2017
Publicado em 05/12/2017 11:22 - Atualizado em 05/12/2017 14:30
O IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal foi instituído pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia através da Resolução nº. 1344 de 21 de junho de 2016, alterando inclusive a Resolução TCM-BA nº 1.060/2005 e tendo seus efeitos já sobre a prestação de contas referente ao exercício de 2015. A partir de então, os municípios jurisdicionados ao TCM-BA estão obrigados a preencher e encaminhar, anualmente, questionários contendo informações consolidadas sobre diversas áreas municipais com vistas a obtenção de um índice que mede o nível de efetividade da gestão.
Com vistas a cumprir as orientações do TCM-BA, a Controladoria-Geral publicou a Portaria CGM nº. 002 de 12 de janeiro de 2017, por meio da qual designou a atual Auditora de Transparência e Controle Social para atuar como Interlocutora do IEGM para a Prefeitura Municipal de Ilhéus junto ao TCM-BA, responsável por consolidar as informações levantadas das diversas áreas da gestão municipal e atender eventuais demandas e comunicações relacionadas ao tema.
Posteriormente, em abril deste ano, a Controladoria-Geral constituiu o GT-IEGM/Ilhéus - Grupo de Trabalho para Apuração do IEGM 2017, por meio da Portaria CGM nº. 009 de 26 de abril de 2017, com a finalidade de atender ao quanto instituído e regulamentado pela Resolução TCM-BA nº. 1.344/2016.
Ao longo do ano, a Controladoria-Geral lançou o projeto CGM em Campo, cujas duas primeiras edições visitaram a Secretaria de Educação, em maio, e a Secretaria de Saúde, em agosto, tendo como objetivo prestar orientações sobre o IEGM, o preenchimento dos questionários e informações sobre os prazos para encaminhamento ao Tribunal de Contas.
A partir de dezembro, considerando que se aproxima o encerramento do exercício de 2017, a Controladoria-Geral está encaminhando comunicações internas às Secretarias-Membros do GT-IEGM de forma a alertar e prestar orientações sobre o preenchimentos dos questionários das áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal.
Informações sobre o GT-IEGM, os questionários para download e os resultados alcançados pelos Municípios do Estado da Bahia (a partir de 2015) estão disponíveis clicando aqui.
por CGM Ilhéus